O governo federal divulgou em 29 de setembro de 2025 que fará mudanças importantes no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que impactam diretamente quem recebe ou administra vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). A reforma busca reduzir taxas, agilizar repasses e aumentar a liberdade do trabalhador sobre como usar seus benefícios. O anúncio oficial das mudanças está previsto para ocorrer em outubro de 2025, com entrada em vigor imediata após a publicação do decreto e prazo de adaptação de 60 a 120 dias para operadoras e estabelecimentos.
1. Taxas de desconto mais baixas para estabelecimentos
Uma das mudanças mais esperadas é o teto para as taxas de desconto cobradas por operadoras de cartão de alimentos:
- Grandes redes: máximo de 3% sobre cada transação.
- Pequenos e médios estabelecimentos: máximo de 4%.
Antes, essas taxas podiam ultrapassar 5%, o que prejudicava bares, restaurantes e supermercados. A expectativa é que, com taxas menores, os comerciantes tenham mais fôlego financeiro e possam investir na melhoria dos serviços.
2. Pagamentos mais rápidos aos comerciantes
Outro ponto essencial da reforma é a redução do prazo de repasse:
- Pequenos estabelecimentos poderão receber o valor das vendas em até 7 dias.
- Para outros comércios, o prazo máximo será 15 dias.
Essa mudança ajuda a aliviar o fluxo de caixa de empresas menores e garante que o dinheiro do trabalhador chegue mais rápido ao comerciante.
3. Portabilidade e uso em mais lugares
A reforma também amplia os direitos do trabalhador:
- Portabilidade gratuita: você poderá escolher a operadora do seu cartão sem pagar nada.
- Interoperabilidade: todos os cartões serão aceitos em qualquer estabelecimento que aceite VA/VR, independentemente da operadora.
- Mais opções de uso: vales poderão ser usados em feiras livres, mercearias e pequenos comércios de bairro, não apenas em grandes redes.
Isso significa mais liberdade para o trabalhador e maior acesso a alimentos em diferentes locais, incluindo regiões periféricas.
4. Reações e impactos esperados
Comerciais e associações
- Comerciantes celebram a redução das taxas, mas alertam que precisarão reajustar custos para manter a rentabilidade.
- Operadoras de benefícios afirmam que vão reestruturar modelos de negócio para continuar operando sem prejuízo.
Trabalhadores
- Ganho de autonomia e mais opções de uso.
- O valor dos benefícios passa a representar mais efetivamente a alimentação, evitando perdas com taxas abusivas.
Integração com políticas públicas
- O PAT será integrado ao eSocial, permitindo melhor fiscalização e monitoramento do benefício.
- Estudos do governo sugerem compensações tributárias para minimizar impactos fiscais.
5. O que vem pela frente
- Publicação da regulamentação completa ainda esta semana
- Prazo de adaptação para operadoras e estabelecimentos: 60 a 120 dias
- Criação de uma comissão de mediação para resolver eventuais litígios
- Monitoramento contínuo para garantir que o benefício seja usado corretamente
Conclusão
A reforma do PAT representa um passo importante para tornar o vale-alimentação e vale-refeição mais justos e eficientes, beneficiando tanto trabalhadores quanto comerciantes. Com taxas menores, pagamentos mais rápidos e maior liberdade no uso, os vales se tornam ferramentas mais eficazes para garantir a alimentação do trabalhador.
