O Governo Federal está estudando uma ampla reformulação nas regras que envolvem o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) — sistema que regulamenta o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) no Brasil. As alterações em discussão pretendem reduzir custos para os estabelecimentos, ampliar a concorrência entre operadoras e melhorar as condições para os trabalhadores que utilizam esses benefícios diariamente.
As medidas ainda estão em fase de análise, mas fontes do Palácio do Planalto e do Ministério do Trabalho confirmaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ministros e representantes do setor em setembro de 2025 para discutir o tema. A expectativa é que as novas regras sejam divulgadas ainda em 2025, após uma consulta pública e ajustes técnicos no decreto que regulamenta o PAT.
📌 O que o governo quer mudar
De acordo com informações divulgadas por portais como CNN Brasil, Agência Brasil e Diário do Nordeste, as principais propostas em estudo incluem:
- Teto para taxas cobradas aos estabelecimentos
Atualmente, as operadoras de cartões de VA e VR (como Alelo, Ticket, Sodexo e VR Benefícios) cobram dos restaurantes, supermercados e padarias taxas que podem ultrapassar 6% sobre o valor de cada transação.
O governo estuda fixar um teto próximo de 3,5%, com o objetivo de aliviar o custo dos comerciantes e evitar que parte do benefício do trabalhador seja perdida em taxas administrativas. - Redução do prazo de repasse dos valores
Hoje, muitos estabelecimentos recebem o pagamento das compras feitas com VA ou VR em até 30 dias, o que afeta o fluxo de caixa dos pequenos negócios.
A nova proposta prevê repasse mais rápido, podendo cair para 5 a 10 dias úteis, aproximando o funcionamento dos cartões de benefícios ao modelo de pagamentos comuns, como crédito e débito. - Portabilidade e maior concorrência entre operadoras
Um dos pontos centrais da reforma é permitir que empresas e trabalhadores possam escolher livremente a operadora de benefícios, independentemente do contrato principal da empresa.
Isso daria mais liberdade para o trabalhador usar seu vale em diferentes redes e incentivaria a concorrência, reduzindo tarifas e aumentando a qualidade do serviço. - Mais transparência e fiscalização
O governo também pretende reforçar as regras de auditoria e compliance no setor, especialmente para evitar práticas de exclusividade entre operadoras e grandes redes.
Segundo técnicos do Ministério do Trabalho, há casos em que estabelecimentos só aceitam determinados cartões, o que fere a proposta original do PAT, criada para garantir liberdade de escolha e alimentação de qualidade ao trabalhador.
💬 O que motivou as mudanças
O debate sobre as taxas e práticas no setor de benefícios não é novo. Desde 2022, o governo vem recebendo denúncias e reclamações de empresários e associações de bares e restaurantes sobre os altos custos cobrados pelas operadoras.
Em alguns casos, as taxas de administração chegam a ser maiores que as de cartões de crédito, o que reduz significativamente a margem de lucro dos estabelecimentos.
Além disso, a falta de padronização entre os sistemas de vale-refeição e vale-alimentação cria dificuldades para o trabalhador. Muitos cartões só funcionam em redes específicas, e o saldo não pode ser transferido ou unificado, mesmo sendo um benefício de mesma natureza.
Com o avanço das fintechs e o aumento do uso de cartões digitais, o governo vê a necessidade de modernizar o PAT para adaptá-lo à nova realidade tecnológica e econômica.
⚖️ Impactos para empresas e trabalhadores
Caso as mudanças sejam implementadas, os efeitos serão sentidos tanto por empresas quanto pelos trabalhadores:
- Para empresas: redução de custos indiretos, mais opções de operadoras e possibilidade de negociar melhores condições de contrato.
- Para o comércio: menor taxa de desconto e repasse mais rápido dos valores, o que deve fortalecer pequenos restaurantes e padarias que dependem do vale-refeição.
- Para os trabalhadores: maior liberdade de escolha, uso ampliado do benefício em diferentes locais e, possivelmente, melhoria no poder de compra.
Por outro lado, as grandes operadoras de benefícios podem resistir às mudanças, alegando que a limitação das taxas pode inviabilizar parte da operação financeira e tecnológica envolvida na administração dos cartões. Algumas delas já manifestaram preocupação com a perda de rentabilidade e pedem diálogo com o governo para ajustar o modelo.
📅 Quando as novas regras podem entrar em vigor
De acordo com fontes próximas ao Ministério do Trabalho, o decreto com as novas diretrizes deveria ser publicado entre outubro e novembro de 2025, mas o governo ainda avalia a melhor forma de implementação.
A tendência é que as mudanças sejam graduais, com um período de transição de 3 a 6 meses, para que as operadoras e empresas possam se adequar sem causar impacto imediato aos trabalhadores.
Enquanto isso, o governo deve abrir consultas públicas e reuniões com representantes das operadoras, empresas e entidades do comércio para definir um consenso sobre os limites de taxas e regras de portabilidade.
🔍 Entenda o que é o PAT
Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos empregados, principalmente de baixa renda, por meio da concessão de benefícios como vale-refeição e vale-alimentação.
As empresas que aderem ao programa recebem incentivos fiscais, podendo deduzir parte das despesas com alimentação no imposto de renda, desde que cumpram os requisitos legais.
Com mais de 24 milhões de trabalhadores atendidos e mais de 400 mil empresas participantes, o PAT é considerado uma das principais políticas de alimentação corporativa do país — mas que, segundo especialistas, precisa de atualização para acompanhar a evolução do mercado.
🧭 O que esperar daqui para frente
As mudanças propostas podem representar um novo marco regulatório para o setor de benefícios no Brasil, estimulando concorrência, inovação e transparência.
Para trabalhadores, isso significa mais liberdade e poder de compra. Para empresas e estabelecimentos, redução de custos e burocracia.
O governo, por sua vez, tenta equilibrar os interesses de todos os lados, evitando distorções no sistema que movimenta bilhões de reais por ano e é vital para a economia e alimentação de milhões de brasileiros.
Fonte: Agência Brasil, CNN Brasil, Diário do Nordeste, Contábeis, FeebPR e Terra (com base nas informações apuradas até novembro de 2025).
