Descubra o que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), como ele funciona, as alterações e as novas normas que entram em vigor em 2025.

O Programa de Alimentação do Trabalhador, conhecido como PAT, é uma iniciativa de grande relevância no cenário econômico e social brasileiro. Através de incentivos fiscais, o PAT motiva as empresas a contribuírem para a melhoria da qualidade de vida de seus colaboradores.

Ao aderir ao PAT, as empresas podem isentar os custos com alimentação fornecida aos empregados de encargos sociais (como FGTS e INSS). Para aquelas que adotam o regime de tributação com base no lucro real, parte das despesas pode ser deduzida do Imposto de Renda.

Este guia traz informações detalhadas sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e sua aplicação de acordo com as leis trabalhistas. Além disso, explicamos os benefícios para as empresas participantes e respondemos a perguntas frequentes sobre o tema.

O que é o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)?

Criado pela Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, o PAT tem como principal objetivo promover a melhoria da qualidade de vida e da saúde dos trabalhadores, incentivando uma alimentação equilibrada e saudável.

O programa oferece incentivos fiscais às empresas que fornecem alimentação adequada aos seus empregados, seja através de refeições prontas ou vales-refeição. Seu foco inicial são os trabalhadores com rendimentos de até cinco salários-mínimos mensais.

Como o Programa de Alimentação do Trabalhador Funciona?

A adesão ao programa é voluntária, e os empregadores podem oferecer os benefícios de alimentação de várias formas, como:

• Através de serviço próprio ou contratando empresas terceirizadas para fornecer refeições ou cestas de alimentos.
• Contratando empresas especializadas na emissão de cartões de benefícios, que podem ser usados para a compra de refeições prontas ou alimentos.

Como Realizar o Cadastro no Programa de Alimentação do Trabalhador?

O processo de inscrição no PAT é simples e pode ser feito online. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo PAT.
2. Preencha o formulário de cadastro.
3. Informe como a empresa irá oferecer o benefício aos seus funcionários.
4. Envie os documentos solicitados pela plataforma.
5. Aguarde a análise do pedido.
6. Receba a confirmação de que a empresa está autorizada a participar do PAT.
7. Cumpra todas as obrigações previstas pelo programa.

Como Funciona o Vale-Alimentação no PAT?

O vale-alimentação é um benefício oferecido pelas empresas para garantir que os trabalhadores tenham acesso a refeições de qualidade. Embora o vale-alimentação e o vale-refeição sejam modalidades distintas do PAT, ambos podem ser combinados para oferecer mais flexibilidade aos funcionários.

A Lei nº 14.442/2022 regulamenta o uso do vale-alimentação, assegurando que o benefício seja utilizado exclusivamente para alimentação, evitando desvios de sua finalidade.

Responsabilidades das Empresas Participantes do PAT

As empresas que aderem ao PAT devem cumprir diversas responsabilidades para garantir que o programa seja implementado corretamente. Entre as principais obrigações estão:

• Oferecer alimentação de qualidade e balanceada.
• Elaborar cardápios que atendam às recomendações nutricionais do programa.
• Subsidiar total ou parcialmente o custo das refeições.
• Manter registros detalhados de todas as operações relacionadas ao PAT.
• Informar os funcionários sobre os benefícios do programa.
• Participar de auditorias e fiscalizações para garantir a conformidade.

Caso a empresa não esteja em conformidade com as normas, poderá perder o direito ao PAT e enfrentar sanções financeiras significativas.

Quais São os Benefícios do PAT para as Empresas?

A adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador traz diversas vantagens para as empresas, como:

1. Dedução no Imposto de Renda sobre os gastos com o programa.
2. Redução de encargos sociais, como as contribuições previdenciárias.
3. Criação de um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e motivado.
4. Aumento da competitividade na atração e retenção de talentos.
5. Diminuição do absenteísmo e custos com doenças ocupacionais.
6. Melhoria da imagem corporativa, demonstrando responsabilidade social.

Alterações no PAT Até 2025

Com a publicação do Decreto 11.678 em 30 de agosto de 2023, o governo proibiu qualquer tipo de subsídio indireto, como o pagamento de plano de saúde ou benefícios relacionados à segurança do trabalho. Essa mudança visa garantir que os recursos do PAT sejam exclusivamente voltados para a alimentação dos trabalhadores.

Além disso, a Portaria nº 1.707, publicada em 10 de outubro de 2024, trouxe novas diretrizes, proibindo descontos em acordos com fornecedores de alimentação e benefícios não diretamente relacionados à alimentação, como cursos ou serviços recreativos. Essa atualização busca aumentar a transparência e garantir que o PAT continue cumprindo seu papel de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Dúvidas Comuns Sobre o PAT

1. Qual o número mínimo de colaboradores para participar do PAT? A empresa pode aderir ao PAT para atender a partir de um colaborador.
2. É possível oferecer mais de um benefício ao trabalhador? Sim, mas o valor do benefício do PAT deve ser igual para todos os trabalhadores da empresa.
3. Estagiários podem ser incluídos no PAT? Sim, estagiários podem ser beneficiados pelo PAT, assim como outros tipos de trabalhadores.
4. O PAT precisa ser renovado anualmente? Não é necessário renovar anualmente, a adesão é válida por tempo indeterminado, a menos que a empresa solicite a inativação.
5. Como consultar informações sobre o PAT? Acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego, realize o login e consulte a situação da empresa no programa. Se for funcionário, entre em contato com o RH da sua empresa.

Essas informações devem ajudar sua empresa a se manter informada e em conformidade com as novas regras do PAT.